1. Identificação
A plataforma é disponibilizada por Open Borders Intercâmbio LTDA, CNPJ nº 39.812.135/0001-97, com sede em Rua Paes Lemes, 720, Casa 58 · Rio Branco · Canoas/RS · CEP 92200-270. O nome comercial utilizado é Open Borders Intercâmbio.
2. Finalidade da plataforma
A Open Borders Platform apoia a operação interna da empresa, incluindo cadastro e acompanhamento de atletas, processos, tarefas, documentos, comunicação, campanhas e agendamentos.
O sistema não substitui decisões de faculdades, treinadores, entidades esportivas, autoridades migratórias ou instituições de ensino e não representa garantia de admissão, bolsa, elegibilidade ou vaga esportiva.
3. Usuários autorizados
O acesso administrativo é restrito a funcionários e colaboradores expressamente autorizados. Cada usuário deve utilizar sua própria conta, manter credenciais e dispositivos protegidos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
É proibido compartilhar senhas, contornar controles de acesso ou utilizar dados para finalidade pessoal ou incompatível com o trabalho autorizado.
4. Conexão com a Conta Google
O usuário pode optar por conectar sua própria Conta Google para consultar disponibilidade e sincronizar chamadas. A conexão depende de uma autorização concedida diretamente ao Google e pode ser recusada ou revogada a qualquer momento.
Ao ativar a sincronização, o usuário autoriza a plataforma a criar, atualizar e remover no seu calendário os eventos originados pela Open Borders. Eventos pessoais permanecem sob controle do usuário e são considerados pela plataforma apenas como intervalos ocupados.
5. Chamadas, Google Meet e convites
Ao criar ou confirmar uma chamada, o usuário é responsável por conferir participante, e-mail, data, horário, fuso e finalidade. Quando habilitada, a plataforma poderá solicitar ao Google a criação de um link do Google Meet e o envio de convites e atualizações aos participantes.
Cancelamentos e alterações feitos no sistema podem ser refletidos no Google Agenda. Alterações feitas diretamente no Google nem sempre modificam o registro oficial mantido pela Open Borders; a plataforma informará qual registro prevalece.
6. Dados e conteúdo
O usuário deve inserir somente informações verdadeiras, necessárias e obtidas legitimamente. Dados pessoais, documentos e informações de atletas devem ser acessados apenas por quem necessita deles para executar o serviço.
É proibido utilizar a plataforma para conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso, invasivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
7. Serviços de terceiros
Algumas funções dependem de serviços externos, como Google Agenda, Google Meet, hospedagem e comunicação. Esses serviços possuem termos próprios e podem sofrer alterações ou indisponibilidades fora do controle da Open Borders.
8. Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas técnicas ou interrupções. Funcionalidades podem ser modificadas para melhorar segurança, desempenho ou conformidade.
9. Suspensão e encerramento
A Open Borders pode limitar ou suspender acessos em caso de desligamento, mudança de função, risco de segurança, violação destes termos ou exigência legal. O usuário também pode desconectar integrações pessoais a qualquer momento.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade, textos, fluxos, interfaces e componentes pertencem à Open Borders ou a seus licenciadores. O acesso não concede direito de copiar, revender, explorar ou distribuir o sistema fora das finalidades autorizadas.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes termos. Antes de conectar serviços externos, o usuário deve ler as informações apresentadas na própria funcionalidade.
12. Responsabilidade
Cada usuário responde por ações realizadas com sua conta e por conferir informações antes de enviar comunicações ou convites. A Open Borders não se responsabiliza por decisões de terceiros nem por falhas externas que não estejam sob seu controle, respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
13. Alterações
Estes termos podem ser atualizados em razão de mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.
14. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive as normas de proteção de dados e os direitos que forem cabíveis a cada relação. Eventuais controvérsias serão tratadas pelo foro competente definido pela legislação.
Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@openborders.site.